Financiamento Transoceânica

A população de Niterói em geral

                   O Ministério das Cidades publicou no D.O.U o termo de habilitação para o financiamento das obras da Transoceânica, que ligará o Engenho do Mato a Charitas. O município de Niterói fica habilitado a contrair empréstimo financiado de R$ 292 milhões, do fundo do PAC da mobilidade urbana, adquiridos junto a CEF.

                  Desse total, R$ 4,32 milhões serão usados para elaboração do projeto executivo, R$ 120 milhões para a construção do Túnel de 1, 3 km que ligara Charitas ao Cafubá e R$ 168 milhões, serão usados na obra do corredor estrutural do transporte público.

                  Sendo que o município entrará com uma contrapartida de R$ 15 milhões, para promover as desapropriações necessárias. Fazendo que o custo total seja de R$ 307,7 milhões.

                  Quero comunicar as autoridades acima descritas e aos caros leitores desta denuncia. Que de fato é imprescindível a realização de uma obra de mobilidade urbana deste porte, porém, o projeto apresentado apresenta algumas contradições alarmantes, como:

a)    Em pleno 2013, construir um Túnel que prevê passagem apenas de ônibus, carro e bicicletas (a previsão de bicicleta foi um parto para incluirmos), porém, não prever passagem de Metrô ou VLT, é um grave equívoco. Argumentam que não há verba, porém, no mínimo deveriam deixar a passagem prevendo a futura construção de um deles. É inadmissível a alegação das autoridades sobre falta de recursos;

b)   O projeto diz que a Transoceânica ligará o Engenho do Mato a Charitas. É uma equivocada afirmação, pois na verdade, a Transoceânica tem seu início no Trevo do Corpo do Bombeiro, e este trevo, está situado na bifurcação entre a Avenida Francisco da Cruz Nunes e o término da Avenida Irene Lopes Sodré;

c)    A parte da Transoceânica, que fará o acesso do Trevo do Corpo de Bombeiro até o transbordo do Túnel, localizado na Área Não Loteada III no fim do Cafubá, compreenderá uma distância de 6.600m que incluindo o Túnel com 1.300m  teremos uma extensão total da citada Transoceânica com aproximadamente 7.900m;

d)    No entanto, o restante dos moradores da Região Oceânica, para chegar aos “benefícios da mobilidade” da Transoceânica terão que se locomover por outras vias como:

I)            da Praça de Itaipu até Trevo do Bombeiro há uma extensão de 2.800m;

II)          da Praça do Engenho do Mato pela Av. Irene Lopes Sodré até o Trevo do Bombeiro há uma extensão de 3.000m;

III)        de Várzea das Moças pela Avenida Central até o acesso a Av. Francisco da Cruz Nunes (trevo da Padaria Versalhes) há uma extensão de 6.400m;

IV)         da Estrada do Engenho do Mato pela Avenida 03, atual Rua Prof. Romanda Gonçalves, até o acesso a Av. Francisco da Cruz Nunes (Telemar) há uma extensão de 3.400m;

V)           da Prainha de Piratininga até o Trevo do Shopping Piratininga há uma extensão de 5.300m.

VI)         do Apart Hotel Camboinhas, passando pela antiga Av. 02 , transformada na Av. Florestan Fernandes, ambas com 20m de caixa de rua, que atualmente é a Rua Florestan Fernandes, que teve sua caixa de rua, vergonhosamente diminuída para 10m, até o Trevo do Shopping Piratininga há uma extensão de 2.700m.

                   Portanto, os moradores irão se locomover vários kilometros para alcançar a Transoceânica. É importante relatar, que as duas principais avenidas que dão acesso a nova via, a  Avenida Ewerton Xavier (Av. Central) e a Avenida Irene Lopes Sodré, que são paralelas, já estão com sua mobilidade esgotadas. No entanto, entre elas existe a antiga Av. 03, atual Profa. Romanda Gonçalves, também paralela as mesmas, porém, uma rua esburacada. Não havendo no citado projeto, nenhuma previsão de obra na mesma, que seria uma ótima alternativa de mobilidade na região,

                   Mas além das contradições do projeto acima descritos, um outro fator se apresenta de uma forma até imoral se for concretizada. Tratasse da contrapartida de R$ 15 milhões que o município entrará para promover as desapropriações necessárias.

                   Ocorre que o Túnel virá de Charitas e desembocará, numa área ainda não loteada no fim do Trevo do Cafubá. Esta área não loteada tem a superfície total de 2.411.390.84m², e membros da família Cruz Nunes se dizem proprietários da mesma, pleiteando consequentemente, desapropriação  para o transbordo do citado Túnel.

                   Passo então a relatar a forma imoral de como essa família, conseguiu fraudulentamente  a titularidade da respectiva área não loteada.       

                                Jose Francisco Cruz Nunes comprou em 16.10.1931, a FAZENDA E LAGOA DE PIRATININGA com 50 (cinquenta) alqueires ou 2.420.000 m². Em 22.04.1947, faz a doação da mesma, aos seus filhos Jose Francisco Cruz Nunes Filho, Cesário  e Levy Francisco da Cruz Nunes.

                   Estes através de uma Escritura de Mediação lavrado em 09.02.1949, no Cartório do 16º Ofício de Niterói pelo Tabelião Substituto Álvaro Maciel BAPTISTA, contratam a Cia. Geral de Empreendimentos para executar o loteamento da Fazenda Piratininga. Neste contrato o citado Tabelião BAPTISTA, dolosamente, não faz constar da Escritura a área comprada e doada da Fazenda  com 50 Alqueires ou 2.420.000m², porém transcreve, que a área a ser loteada será conforme a planta apresentada, assinada pelas partes e por ele autenticada.

                   A planta apresentada é dividida em 19 glebas ou seções, que foram aprovadas e registradas, sucessivamente entre 01.08.1949 (planta 01) e 02.01.1958 (plantas 18 e 19), e foi próprio Baptista que promoveu todas as inscrições dos memoriais do  loteamento  que denominou-se Bairro Piratininga, atual Maralegre. E com a aprovação deste, surpreendentemente, faz com que a área total loteada alcance 117,70 Alqueires ou 5.696.827,80 m².

                   Porém, imoralmente, ainda ficaram restando na planta mediada pelo Baptista, 10 (dez) Áreas Não Loteadas (A. N. L), com uma superfície de 58,24 Alqueires ou 2.818.836,34 m². Fato que transformou a FAZENDA PIRATININGA comprada com 50 (cinquenta) alqueires ou 2.420.000 m², numa  área total de “175,94 alqueires ou 8.515.664,14 m².”

                   A fraude acima descrita será comprovada com a escritura lavrada em 29.10.1970 de cessão e transferência de direitos hereditários entre o Espolio da família Cruz Nunes e a Urbanizadora Piratininga S. A. – UPISA. Na escritura citada, fica caracterizado quem o BAPTISTA tem como parente, pois verificamos que a Urbanizadora Piratininga S.A – UPISA, tinha como seu Presidente o Sr. Arídio Crisóstomo BAPTISTA e como seu Vice - Presidente o Sr. Manoel Fernando BAPTISTA Vianna,  este casado com a herdeira Ernestina Stella Coeli Cruz Nunes, que casada passou a chamar-se  Ernestina Stella Coeli Nunes Viana.

                   São ainda acionistas da UPISA, Helena Pereira Cruz Nunes, Ronaldo Dias Lisboa este casado com Letícia Coeli Nunes Lisboa, Odilon José Pereira Neves casado com Maria da Cruz Nunes Pereira e Reginaldo Barros Neto também casado com Maria Jose da Cruz Barros Neto.

                  

Niterói, julho de 2013.

Eng. Carlos Alonso Quintão

CREA 1974 100 430 D/RJ

SEM INDENIZAÇÃO AOS CRUZ NUNES DA ÁREA QUE VAI DESEMBOCAR O TÚNEL CHARITAS – CAFUBÁ

FORA UPISA E FAMÍLIA CRUZ NUNES.